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LEI ORGÂNICA

além de terem sido acrescentados a íntegra do Ato n 01/2012 da Corregedo-ria-Geral do Ministério Público e o anexo da Lei Complementar n 118/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Ministério Público No corpo do texto da Lei Orgânica Estadual, foram inseridos dois tipos de remissõ...saber mais

Art 24, inc II da Lei de Licitações

24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posterior Declaração , Página 129 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 16 de Março de 2020 em caráter emergencial, com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II do art...saber mais

MODIFICAÇÕES NORMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL BLOCO 1

Apr 10, 2013· Os vídeos apresentam as principais alterações da referida norma em 5 blocos , Vídeo produzido pela Associação Mineira de Municípios , Resumo da Lei Orgânica da Assistência Social ....saber mais

Portaria IEF Nº 159 DE 11/10/2012

Considerando as alterações da Lei nº 15027, de 19 de janeiro de 2004; observando o Decreto nº 43710, de 8 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 45919, , Belo Horizonte, aos 11 de outubro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil ....saber mais

Assistência Social

Jan 23, 2013· Conselho Tutelar De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente e Lei 12696 de Julho/2012 artigo 132, em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da ....saber mais

LEI Nº 15424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

LEI Nº 15424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (MG de 31/12/2004) Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências...saber mais

Art 7 da Lei 13465/17

32 do termo de quitação de contrato de compromisso de compra e venda registrado e do termo de quitação dos instrumentos públicos ou privados oriundos da implantação de empreendimentos ou de processo de regularização fundiária, firmado pelo empreendedor proprietário de imóvel ou pelo promotor do empreendimento ou da regularização fundiária objeto de loteamento, desmembramento ....saber mais

LEI Nº14938 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003

(a que se refere o art 3º da Lei nº 14938, de 29 de dezembro de 2003) "TABELA B (a que se refere o art 115 da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975) LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA DECORRENTE DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS...saber mais

LEI N° 19414, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

LEI N° 19414, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 (MG de 31/12/2010) Altera a Lei n° 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da taxa de fiscalização judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei ....saber mais

LEGISLAÇÃO MINEIRA

direta do Poder Executivo, de que trata a o art 1º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Grupo de , 45921, de 1º de março de 2012, para o uso de serviços de telefonia móvel pessoal pelos agentes da Administração , aos 31 de julho de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil...saber mais

NOVÍSSIMA LEI AMPLIA DIREITOS DAS MULHERES

Entrou em vigor nesta quarta-feira, dia 09 de outubro de 2019, a Lei nº 13 880, de 2019, que modificou a Lei Maria da Penha, Lei nº 11340, de 2019, para estruturar e acrescentar medidas protetivas de urgência a mulheres, vítimas de violência doméstica ou familiar, com determinações cogentes voltadas à autoridades públicas, consoante ....saber mais

LEI Nº 19979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

LEI Nº 19979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 (MG de 29/12/2011) Altera a Lei n° 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e os arts 2° e 4° da Lei n° 13449, de 10 de janeiro de 2000, que cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Pró-Confins -, e dá outras ....saber mais

LEI Nº 19979, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

II - no § 2° do art 4° da Lei n° 13449, de 2000 Art 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2011 relativamente às alterações no § 5° do art 29 e no § 1° do art 32 da Lei n° 6763, de 1975 Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2011; 223 ....saber mais

Código do IVA em Moçambique com Alterações

Aprovada a Lei nº 13/2016, de 30 de dezembro, que altera o Código do IVA , Aprovada a Lei nº 13/2016, de 30 de dezembro, que altera o Código do IVA Assim, nos termos do diploma, as alterações ao IVA já estão em vigor O que se pode destacar? , pesquisa e construção de infraestruturas no âmbito da atividade mineira e ....saber mais

FutureLegis

Observação da Verde Ghaia: Não Houve Alterações Nos Textos da Lei No 12666, de 14 de Junho de 2012; Decreto No 70235, de 6 de Março de 1972; Lei No 10865, de 30 de Abril de 2004; Lei No 10925, de 23 de Julho de 2004; Lei No 12350, de 20 de Dezembro de 2010, Por Estas Normas Serem Consideradas Não Pertinent aguardando Texto Consolidado...saber mais

Art 43 do Decreto 3298/99

Distrital nº 4317/2009, do § 1º do art 2º da Lei 13146/2015, do artigo 43 do Decreto nº 3298/1999, e suas alteraçõ, do § 1º do artigo 1º da Lei nº 12764, de 27 de dezembro de 2012, e da ,...saber mais